Termos de Serviço

Os serviços ZoltHost são prestados por Scalipic Studios, NIF 274708620, Sem sede local, contactável em contact@zolthost.com.

Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade no seu país, para contratar. Os dados que fornece no registo têm de ser verdadeiros e atualizados.

É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos assim que suspeitar de acesso não autorizado.

Cada pessoa ou entidade pode ter uma conta. Criar várias contas para contornar limites de recursos ou de utilização é fundamento para suspensão.

A infraestrutura é partilhada entre clientes. É proibido alojar ou transmitir:

• —Conteúdo ilícito ao abrigo da lei portuguesa ou da União Europeia, incluindo material de abuso sexual de menores, incitamento ao ódio ou à violência.
• —Software malicioso, ferramentas de ataque, botnets ou infraestrutura de comando e controlo.
• —Conteúdo que viole direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• —Sistemas de envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), por email ou qualquer outro meio.
• —Phishing, burlas, esquemas de pirâmide ou páginas que se façam passar por entidades reais.
• —Mineração de criptomoedas, proxies abertos, serviços de VPN públicos ou qualquer uso desproporcionado de CPU ou rede que degrade o serviço dos restantes clientes.
• —Testes de carga ou de intrusão contra sistemas de terceiros.

Todo o conteúdo enviado é analisado automaticamente por antivírus antes de ser executado. Deploys com deteção positiva são recusados.

Não monitorizamos o conteúdo dos seus serviços por rotina, mas podemos aceder-lhe quando necessário para investigar abuso, cumprir uma obrigação legal ou responder a um pedido de suporte seu.

Cada plano tem limites de CPU, memória e armazenamento aplicados ao nível do container. Ultrapassá-los de forma continuada pode levar a estrangulamento ou à suspensão do serviço, após aviso.

Onde um plano indica tráfego ilimitado, isso significa que não cobramos por volume — não que a capacidade seja infinita. Reservamo-nos o direito de contactar clientes cujo consumo prejudique os restantes.

Nos planos de bots de Discord aceitamos apenas aplicações em JavaScript, TypeScript ou Python. O ambiente de execução é gerado por nós a partir do package.json ou do requirements.txt; não são aceites Dockerfiles próprios nestes planos, por razões de segurança da infraestrutura partilhada.

Os preços apresentados no site são em euros e não incluem IVA, que é acrescentado no momento do pagamento à taxa legal aplicável.

Os serviços renovam-se por fatura: enviamos o pedido de pagamento da renovação antes do fim de cada período, ao preço em vigor à data, e o serviço continua ativo assim que essa fatura for paga — salvo cancelamento prévio na área de cliente.

Se alterarmos o preço de um serviço que já subscreve, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Pode cancelar antes da renovação sem qualquer penalização.

O não pagamento suspende o serviço. Após 30 dias de suspensão por falta de pagamento, os dados são eliminados nos termos da Política de Privacidade.

Os reembolsos regem-se pela Política de Reembolsos, que inclui uma garantia de 5 dias e o direito legal de livre resolução de 14 dias.

Esforçamo-nos por manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de equipamento, ataque ou causas alheias ao nosso controlo.

Manutenções planeadas são anunciadas com antecedência sempre que possível e realizadas em horários de menor utilização.

Quando um plano indique um nível de serviço específico, é esse o compromisso aplicável a esse plano.

Fazemos cópias de segurança da nossa própria base de dados e, nos planos que o indiquem, dos serviços dos clientes com a periodicidade aí definida.

Estas cópias existem para recuperação de desastre do nosso lado e não substituem as suas. Continua a ser responsável por manter cópias independentes do que for importante para si. Não assumimos responsabilidade por perda de dados que uma cópia sua teria evitado.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes termos, falta de pagamento ou utilização que ponha em risco a infraestrutura ou os restantes clientes.

Em situações de risco iminente — código malicioso ativo, ataque em curso, conteúdo manifestamente ilegal — a suspensão pode ser imediata e sem aviso. Informamo-lo logo que possível e explicamos o motivo.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento na área de cliente. As consequências no que respeita a reembolsos e a conservação de dados estão descritas na Política de Reembolsos e na Política de Privacidade.

O conteúdo que carrega continua a ser seu. Não reclamamos qualquer direito sobre ele.

Concede-nos apenas a licença técnica estritamente necessária para alojar, executar, transmitir e copiar esse conteúdo com o fim de lhe prestar o serviço. Essa licença cessa quando os dados forem eliminados.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, negligência grosseira, morte, danos físicos ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir. Nada afeta também os direitos que a lei confere aos consumidores.

Fora desses casos, a nossa responsabilidade total perante si, por qualquer causa, está limitada ao valor que nos pagou pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos.

Podemos alterar estes termos. Alterações substanciais são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor, sem penalização.

Continuar a usar o serviço depois da entrada em vigor significa que aceita a versão nova.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios nos termos da Lei n.º 144/2015, ou à plataforma europeia em ec.europa.eu/consumers/odr, e mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência.

Nos restantes casos, é competente o foro da comarca de Scalipic Studios, com renúncia a qualquer outro.