Política de Reembolsos
Esta política explica quando e como pode ser reembolsado. Tem dois direitos distintos e cumulativos: a nossa garantia comercial de 5 dias e o direito legal de livre resolução de 14 dias previsto na lei portuguesa. Aplica-se o que lhe for mais favorável.
1.Garantia de satisfação de 5 dias
Se ficar insatisfeito com um serviço nos primeiros 5 dias após a contratação, devolvemos o valor pago, sem necessidade de justificação. Basta pedir.
Esta garantia aplica-se à primeira contratação de cada serviço. Renovações de um serviço que já usa não estão abrangidas — nesses casos, cancele antes da data de renovação.
2.Direito legal de livre resolução (14 dias)
Se for consumidor (pessoa singular a agir fora da sua atividade profissional), o Decreto-Lei n.º 24/2014 dá-lhe 14 dias de calendário para resolver o contrato sem indicar motivo, a contar da data de celebração.
Este direito é seu por lei e sobrepõe-se à garantia comercial acima sempre que lhe for mais favorável. Nunca lho retiramos.
Há uma exceção importante que a lei prevê e que se aplica aqui: se pedir que o serviço comece imediatamente — o que acontece sempre que faz deploy, envia ficheiros ou usa os recursos contratados antes de terminarem os 14 dias — pode ser-lhe cobrada a parte proporcional ao que já foi prestado. Se consentir expressamente no início imediato e reconhecer que perde o direito de livre resolução assim que o serviço for integralmente prestado, esse direito extingue-se nesse momento.
Esse consentimento é recolhido de forma explícita no momento do pagamento. Se não o der, o serviço só é ativado depois dos 14 dias.
3.O que não é reembolsável
Alguns valores são pagos a terceiros no momento da compra e não nos é possível recuperá-los:
- —Registo e renovação de domínios — o pagamento é feito ao registrar no ato e é definitivo, mesmo dentro dos 5 ou 14 dias. Este é um caso em que a lei também exclui a livre resolução, por se tratar de um bem personalizado.
- —Certificados SSL pagos emitidos por entidades externas.
- —Serviços já integralmente prestados com o seu consentimento expresso, nos termos do ponto 2.
- —Contas encerradas por incumprimento dos Termos de Serviço, nomeadamente por atividade ilícita, abuso de recursos ou envio de spam.
4.Como pedir
Envie um email para contact@zolthost.com a partir do endereço associado à sua conta, indicando o serviço em causa. Não precisa de explicar o motivo.
Respondemos em até 48 horas úteis. Uma vez aprovado, o reembolso é processado no prazo de 14 dias e devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, através da Stripe. O tempo até o valor aparecer na sua conta depende do seu banco ou emissor do cartão, normalmente entre 5 e 10 dias úteis.
Não cobramos qualquer taxa por processar um reembolso.
5.Cancelamento sem reembolso
Pode cancelar qualquer serviço a qualquer momento na área de cliente. O cancelamento impede a renovação seguinte, mas não gera reembolso do período já pago — o serviço mantém-se ativo até ao fim do período contratado.
Após o cancelamento, os seus dados são conservados durante 30 dias antes de serem eliminados de forma definitiva. Ver a Política de Privacidade para detalhe.
6.Resolução de litígios
Se não concordar com a nossa decisão, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente depende da sua área de residência e pode ser consultada no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Pode ainda usar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Dúvidas sobre este documento?
contact@zolthost.com